POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
(AMITI URBANISMO)
- Apresentação
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados descreve como a Amiti Urbanismo realiza o tratamento de dados pessoais de usuários, clientes, potenciais clientes, visitantes de seus sites, interessados em empreendimentos imobiliários, representantes, parceiros comerciais e demais pessoas que interajam com seus canais digitais.
A Amiti Urbanismo valoriza a privacidade, a segurança da informação, a transparência e a proteção dos dados pessoais, observando a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais —, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis.
- Dados pessoais coletados
A Amiti Urbanismo poderá coletar dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular, gerados durante a navegação ou recebidos de parceiros autorizados, incluindo:
- dados de identificação, como nome completo, CPF, RG, data de nascimento, estado civil e profissão;
- dados de contato, como telefone, WhatsApp, e-mail e endereço;
- dados comerciais e cadastrais, como empreendimento de interesse, lote pretendido, forma de pagamento, histórico de atendimento, propostas, simulações e preferências comerciais;
- dados financeiros necessários à análise cadastral, aprovação de crédito, emissão de boletos, formalização contratual, cobrança, renegociação ou cumprimento de obrigações contratuais;
- dados de navegação, como endereço IP, data e hora de acesso, dispositivo utilizado, páginas acessadas, identificadores de cookies, origem de tráfego, interações com anúncios, formulários e landing pages;
- comunicações realizadas por e-mail, telefone, WhatsApp, redes sociais, plataformas de atendimento, CRM ou outros canais digitais;
- documentos e informações necessários à formalização de contratos, cessões, distratos, aditivos, escrituras, registros imobiliários e demais atos relacionados aos empreendimentos.
- Finalidades do tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
- identificar e atender usuários, clientes e interessados;
- responder solicitações, dúvidas, manifestações de interesse e pedidos de contato;
- realizar atendimento comercial, envio de propostas, simulações, materiais informativos e comunicações sobre empreendimentos;
- encaminhar leads a corretores, imobiliárias parceiras ou equipes comerciais autorizadas;
- realizar análise cadastral, análise de crédito, prevenção a fraudes e validação documental;
- formalizar contratos, aditivos, cessões, distratos, garantias, boletos, cobranças e demais documentos necessários à relação jurídica;
- administrar carteira de clientes, pagamentos, inadimplência, renegociações, transferências e obrigações pós-venda;
- cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis, urbanísticas, imobiliárias e registrais;
- exercer direitos em processos administrativos, judiciais, arbitrais ou extrajudiciais;
- aprimorar o funcionamento dos sites, campanhas, anúncios, canais de atendimento e experiência do usuário;
- realizar ações de marketing, remarketing, mensuração de campanhas, segmentação de público e comunicação institucional, observadas as regras legais aplicáveis;
- prevenir fraudes, incidentes de segurança, acessos indevidos e usos abusivos dos canais digitais.
- Bases legais
O tratamento de dados pessoais pela Amiti Urbanismo poderá ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, especialmente:
- execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- legítimo interesse da Amiti Urbanismo, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
- proteção do crédito;
- consentimento, quando exigido pela legislação aplicável para determinada finalidade específica.
- Compartilhamento de dados
- A Amiti Urbanismo poderá compartilhar dados pessoais, na medida necessária e compatível com as finalidades informadas, com:
- corretores, imobiliárias parceiras, representantes comerciais e equipes de vendas autorizadas;
- empresas de CRM, atendimento, automação de marketing, telefonia, WhatsApp, hospedagem, tecnologia, analytics, tráfego pago e gestão de campanhas;
- instituições financeiras, bancos, plataformas de cobrança, emissão de boletos, meios de pagamento e análise de crédito;
- assessorias jurídicas, contábeis, fiscais, comerciais, administrativas e de cobrança;
- cartórios, tabelionatos, registros de imóveis, órgãos públicos, prefeituras, concessionárias e entidades necessárias à regularização ou execução de empreendimentos;
- empresas do mesmo grupo econômico, sociedades de propósito específico, parceiros de empreendimento, loteadoras, incorporadoras ou administradoras vinculadas ao negócio;
- autoridades públicas, administrativas ou judiciais, quando houver obrigação legal, ordem competente ou necessidade de exercício regular de direitos.
A Amiti Urbanismo exigirá, sempre que aplicável, que terceiros que tratem dados pessoais em seu nome adotem medidas de segurança, confidencialidade e proteção compatíveis com a legislação vigente.
- Cookies e tecnologias semelhantes
Os sites da Amiti Urbanismo poderão utilizar cookies, pixels, tags, identificadores de dispositivo e tecnologias semelhantes para viabilizar o funcionamento da plataforma, melhorar a experiência do usuário, mensurar audiência, personalizar conteúdo, analisar desempenho de campanhas, realizar remarketing e aprimorar os serviços oferecidos. Poderão ser utilizados:
- cookies necessários, indispensáveis ao funcionamento do site e de suas funcionalidades básicas;
- cookies de desempenho e análise, utilizados para compreender a forma de navegação e melhorar a plataforma;
- cookies funcionais, destinados a recordar preferências do usuário;
- cookies de publicidade e marketing, utilizados para personalização de anúncios, mensuração de campanhas e remarketing.
O Usuário poderá gerenciar suas preferências de cookies, quando disponível, ou configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies. A desativação de determinados cookies poderá prejudicar algumas funcionalidades do site.
- Retenção e descarte dos dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta, observados os prazos legais, regulatórios, contratuais, fiscais, contábeis, registrais, prescricionais e de exercício regular de direitos.
Após o término do período de retenção aplicável, os dados pessoais poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma segura quando houver fundamento legal para sua conservação.
- Segurança da informação
A Amiti Urbanismo adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, comunicação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Apesar dos esforços de segurança, nenhum ambiente digital é absolutamente imune a riscos. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Amiti Urbanismo adotará as providências cabíveis, inclusive comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares, quando legalmente exigido. A ANPD possui regulamento específico vigente sobre comunicação de incidentes de segurança.
- Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados pessoais;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados, observada a regulamentação aplicável;
- informação sobre compartilhamento de dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese;
- oposição ao tratamento, quando cabível.
As solicitações poderão ser avaliadas pela Amiti Urbanismo, que poderá preservar determinados dados quando houver obrigação legal, necessidade contratual, exercício regular de direitos, proteção do crédito, prevenção a fraudes ou outro fundamento jurídico legítimo.
- Canal de atendimento ao titular
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com a Amiti Urbanismo pelo seguinte canal:
- E-mail: contato@amitiurbanismo.com.br
Canal de atendimento: (66) 9 9989-6848
Encarregado ou responsável pelo atendimento LGPD: Administração Amiti Urbanismo
- Comunicações de marketing
A Amiti Urbanismo poderá enviar comunicações institucionais, comerciais e promocionais relacionadas aos seus empreendimentos, campanhas, condições comerciais, eventos, conteúdos informativos e oportunidades imobiliárias.
O titular poderá solicitar a interrupção do recebimento de comunicações promocionais por meio dos canais disponibilizados, sem prejuízo do envio de comunicações necessárias ao cumprimento de obrigações contratuais, legais, financeiras, administrativas ou relacionadas à relação mantida com a Amiti Urbanismo.
- Transferência internacional de dados
Determinados serviços tecnológicos utilizados pela Amiti Urbanismo, como hospedagem, armazenamento em nuvem, CRM, analytics, automação de marketing, tráfego pago ou comunicação digital, poderão envolver tratamento ou armazenamento de dados em outros países.
Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a Amiti Urbanismo adotará medidas compatíveis com a LGPD e com a regulamentação aplicável da ANPD, inclusive quanto às hipóteses autorizadoras e às garantias contratuais pertinentes. A ANPD possui regulamento vigente sobre transferência internacional de dados e cláusulas-padrão contratuais.
- Atualização da Política
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou comerciais. A versão vigente estará sempre disponível nos canais digitais da Amiti Urbanismo, com indicação da data da última atualização.
Quando houver alteração materialmente relevante, a Amiti Urbanismo poderá adotar medidas razoáveis de comunicação aos titulares, conforme a natureza da alteração e os canais disponíveis.
